Decreto nº 20.533/2022
Reenquadramento do servidor José de Ribamar da Silva, do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, de acordo com o disposto na Lei nº 6.856, de 18 de julho de 2016, que alterou a Lei Complementar nº 038, de 24 de março de 2004, com redação dada pela Lei nº 6.560, de 22 de julho de 2014.
DECRETO Nº 20.533, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Reenquadramento do servidor José de Ribamar da Silva, do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, de acordo com o disposto na Lei nº 6.856 , de 18 de julho de 2016, que alterou a Lei Complementar nº 038 , de 24 de março de 2004, com redação dada pela Lei nº 6.560 , de 22 de julho de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e
considerando os termos do Ofício Nº : 2749/2021/SEADPREV-PI/GAB/CAPOIOGAB, de 13 de dezembro de 2021, da Secretaria da Administração e Previdência; o contido no MEMO. DPPE. SEADPREV. Nº 623/21, de 13 de dezembro de 2021, da Diretoria de Promoção, Progressão e Enquadramento da SEADPREV, registrados no Processo nº 00002.000770/2020-94, DECRETA:
Art. 1º Reenquadramento do servidor José de Ribamar da Silva, do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, de acordo com o disposto na Lei nº 6.856 , de 18 de julho de 2016, que alterou a Lei Complementar nº 038 , de 24 de março de 2004, com redação dada pela Lei nº 6.560 , de 22 de julho de 2014, na forma do Anexo Único deste Decreto:
ANEXO ÚNICO
MAT. NOME CARGO GRUPO DO REENQUADRAMENTO CLAS. ATUAL PAD. ATUAL CLAS. REENQ. PAD. REENQ.
083369-0 JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA VIGIA AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇO I C III E
Art. 2º O reenquadramento previsto no art. 1º deste Decreto implicará em impacto financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de fevereiro de 2022.
José Wellington Barroso de Araújo Dias
Governador do Estado do Piauí
Osmar Ribeiro de Almeida Júnior
Secretário de Governo
Ariane Sídia Benigno Silva Felipe
Secretária de Administração e Previdência
Art. 1
ANEXO ÚNICO
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.