Decreto nº 20.586/2022
Enquadramento do servidor Salvador Evangelista de Sousa, instituidor da pensionista Margarida Alves Duarte Sousa, do quadro de pessoal da Secretaria da Segurança Pública, na forma da Lei nº 6.452/2013, em consonância com a Lei Complementar nº 37/2004, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 2016.0001.011312-4.
DECRETO Nº 20.586, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
Enquadramento do servidor Salvador Evangelista de Sousa, instituidor da pensionista Margarida Alves Duarte Sousa, do quadro de pessoal da Secretaria da Segurança Pública, na forma da Lei nº 6.452 /2013, em consonância com a Lei Complementar nº 37 /2004, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 2016.0001.011312-4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual,
considerando o contido no Ofício Nº : 108/2022/SEADPREV-PI/GAB/CAPOIOGAB, de 14 de janeiro de 2022, da Secretaria de Administração e Previdência; MEMO. DPPE. SEADPREV. S/Nº , de 11 de janeiro de 2022, da Diretoria de Promoção, Progressão e Enquadramento, da Secretaria de Administração e Previdência, registrados no Processo nº 00003.000869/2021-67, DECRETA:
Art. 1º Enquadramento do servidor Salvador Evangelista de Sousa, instituidor da pensionista Margarida Alves Duarte Sousa, do quadro de pessoal da Secretaria da Segurança Pública, na forma da Lei nº 6.452 /2013, em consonância com a Lei Complementar nº 37 /2004, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 2016.0001.011312-4, conforme Anexo Único deste Decreto:
ANEXO ÚNICO
MAT. NOME CARGO CLASSE ATUAL CLASSE ENQUADRAMENTO.
039724-5 SALVADOR EVANGELISTA DE SOUSA AGENTE DE POLÍCIA - CLASSE ESPECIAL
Art. 2º O enquadramento previsto no art. 1º deste Decreto implicará em impacto financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de fevereiro de 2022.
José Wellington Barroso de Araújo Dias
Governador do Estado do Piauí
Osmar Ribeiro de Almeida Júnior
Secretário de Governo
Ariane Sídia Benigno Silva Felipe
Secretária de Administração e Previdência
Art. 1
ANEXO ÚNICO
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.