Decreto nº 20.589/2022

DECRETO Nº 20.589, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

Abre Crédito Suplementar no valor global de R$ 25.325.396,00 em favor dos órgãos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº 7.721 , de 31 de dezembro de 2021, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI, Secretaria da Agricultura Familiar, Secretaria da Infraestrutura, Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, Secretaria da Saúde/FUNSAUDE/SUS-gestão Plena Estadual, Hospital Regional Manoel Sousa Santos - Bom Jesus, Hospital Estadual Dr. Júlio Hartman - Esperantina, Encargos Gerais do Estado, Secretaria das Cidades, Secretaria dos Transportes, Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER/PI, Secretaria do Turismo e Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, no valor de R$ 25.325.396,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil e trezentos e noventa e seis reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo 1º decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023, Lei nº 7.326 , de 30/12/2019.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 10 de fevereiro de 2022.

José Wellington Barroso de Araújo Dias

Governador do Estado do Piauí

Osmar Ribeiro de Almeida Júnior

Secretário de Governo

Rejane Tavares da Silva

Secretária de Planejamento

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.