Decreto nº 20.644/2022

DECRETO Nº 20.644, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

Enquadramento da servidora Rosângela Moreira Cavalcanti, do quadro de pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí - EMATER/PI, de acordo com disposto na Lei nº 5.591 , de 26 de julho de 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e

considerando os termos do Ofício Nº : 391/2022/SEADPREV-PI/GAB/CAPOIOGAB, de 09 de fevereiro de 2022, da Secretaria da Administração e Previdência; o contido no MEMO. DPPE. SEADPREV. Nº 61/22, de 03 de fevereiro de 2022, da Diretoria de Promoção, Progressão e Enquadramento da SEADPREV, registrados no Processo nº 00002.010743/2021-19, D E C R E T A:

Art. 1º Enquadramento da servidora Rosângela Moreira Cavalcanti, do quadro de pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí - EMATER/PI, de acordo com disposto na Lei nº 5.591 , de 26 de julho de 2006, conforme Parecer PGE/PP nº 241 /2019, com efeitos retroativos ao ano de 2019, na forma do Anexo Único deste Decreto:

ANEXO ÚNICO

MAT. SERVIDORA CARGO GRUPO DO ENQUADRAMENTO CLAS. ATUAL REF. ATUAL CLAS. ENQ. REF. ENQ.

022674-2 ROSÂNGELA MOREIRA CAVALCANTI EXTENSIONIOSTA RURAL II OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR - - IV D

Art. 2º O enquadramento previsto no art. 1º deste Decreto não implicará em impacto financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 18 de fevereiro de 2022.

José Wellington Barroso de Araújo Dias

Governador do Estado do Piauí

Osmar Ribeiro de Almeida Júnior

Secretário de Governo

Ariane Sídia Benigno Silva Felipe

Secretária de Administração e Previdência

Art. 1

ANEXO ÚNICO

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.