Decreto nº 20.673/2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área na região do bairro Vila Irmã Dulce, denominado Loteamento Sete Estrelas, destinado à construção de uma Unidade Escolar da Rede Pública Estadual, no município de Teresina/PI.
DECRETO Nº 20.673, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área na região do bairro Vila Irmã Dulce, denominado Loteamento Sete Estrelas, destinado à construção de uma Unidade Escolar da Rede Pública Estadual, no município de Teresina/PI.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, de 24 de fevereiro de 2022.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.