Decreto nº 20.699/2022

DECRETO Nº 20.699, DE 07 DE MARÇO DE 2022

Enquadramento do servidor Francisco Haroldo Alves Vasconcelos, do quadro de pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí - EMATER/PI, de acordo com disposto na Lei nº 7.460 , de 14 de janeiro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e

considerando os termos do Ofício Nº : 593/2022/SEADPREV-PI/GAB/CAPOIOGAB, de 24 de fevereiro de 2022, da Secretaria da Administração e Previdência; o contido no MEMO. DPPE. SEADPREV. Nº 087/2022, de 18 de fevereiro de 2022, da Diretoria de Promoção, Progressão e Enquadramento da SEADPREV, registrados no Processo nº 00003.004517/2021-81, DECRETA:

Art. 1º Enquadramento do servidor Francisco Haroldo Alves Vasconcelos, do quadro de pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí - EMATER/PI, de acordo com disposto na Lei nº 7.460 , de 14 de janeiro de 2021, em cumprimento a Sentença nº 0835321-24.2021.8.18.0140, do Processo nº 0829019-47.2019.8.18.0140, na forma do Anexo Único deste Decreto:

ANEXO ÚNICO

MAT. SERVIDOR CARGO GRUPO DO ENQUADRAMENTO CLAS. ATUAL PAD. ATUAL CLAS. ENQ. PAD. ENQ.

022284-4 FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS EXTENSIONISTA RURAL I EXTENSIONISTA RURAL DE NÍVEL SUPERIOR - - D IV

Art. 2º O enquadramento previsto no art. 1º deste Decreto implicará em impacto financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 07 de março de 2022.

José Wellington Barroso de Araújo Dias

Governador do Estado do Piauí

Osmar Ribeiro de Almeida Júnior

Secretário de Governo

Ariane Sídia Benigno Silva Felipe

Secretária de Administração e Previdência

Art. 1

ANEXO ÚNICO

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.