Decreto nº 20.708/2022
Abre Crédito Suplementar no valor global de R$ 148.627.050,00 em favor dos órgãos que especifica.
DECRETO Nº 20.708, DE 08 DE MARÇO DE 2022
Abre Crédito Suplementar no valor global de R$ 148.627.050,00 em favor dos órgãos que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº 7.721 , de 31 de dezembro de 2021. D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional Suplementar em favor do Gabinete do Vice Governador, Secretaria da Fazenda, Fundo Especial de Produção, Secretaria da Educação/Recursos para o Desenvolvimento da Educação Básica, Fundação dos Esportes do Piauí, Secretaria da Agricultura Familiar, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria da Saúde/FUNSAUDE/SUS-gestão Plena Estadual, Instituto de Doenças Tropicais Dr. Natan Portela - Teresina, Hospital Estadual Dr. Júlio Hartman - Esperantina, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí, Secretaria da Justiça, Encargos Gerais do Estado, Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Fundo Estadual de Assistência Social, Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência e Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, no valor de R$ 148.627.050,00 (cento e quarenta e oito milhões, seiscentos e vinte e sete mil e cinquenta reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo 1º decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.
Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023, Lei nº 7.326 , de 30/12/2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 08 de março de 2022.
José Wellington Barroso de Araújo Dias
Governador do Estado do Piauí
Osmar Ribeiro de Almeida Júnior
Secretário de Governo
Rejane Tavares da Silva
Secretária de Planejamento
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.