Decreto nº 20.728/2022
Renomeia o cargo em comissão que especifica.
DECRETO Nº 20.728, DE 10 DE MARÇO DE 2022
Renomeia o cargo em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual nº 028 , de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos, DECRETA:
Art. 1º Fica renomeado 01 (um) cargo de Coordenador de Folha de Pagamento, símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio Técnico, símbolo DAS-2, da Secretaria de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maço de 2022.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 10 de março de 2022.
José Wellington Barroso de Araújo Dias
Governador do Estado do Piauí
Osmar Ribeiro de Almeida Júnior
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.