Texto vigenteEstadual · Piauí

Decreto nº 20.742/2022

Renomeia os cargos em comissão que especifica.

DECRETO Nº 20.742, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Renomeia os cargos em comissão que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual nº 028 , de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e

considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos, DECRETA:

Art. 1º Ficam renomeados os cargos em comissão abaixo especificados:

I - 01 (um) cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas, símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio Técnico, símbolo DAS-2, da Secretaria de Agricultura Familiar;

II - 01 (um) cargo de Coordenador de Administração de Recursos de Informática, símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio Técnico, símbolo DAS-2, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí;

III - 01 (um) cargo de Assistente de Licitação, símbolo DAS-1, para 01 (um) cargo de Assistente de Serviços I, símbolo DAS-1, da Secretaria de Administração e Previdência.

Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 30 de março de 2022.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de março de 2022.

José Wellington Barroso de Araújo Dias

Governador do Estado do Piauí

Osmar Ribeiro de Almeida Júnior

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.