Decreto nº 20.744/2022
Renomeia os cargos em comissão que especifica.
DECRETO Nº 20.744, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Renomeia os cargos em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual nº 028 , de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e
considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos, e o contido no Ofício Nº : 722/2022/SSPPI/GAB/CFGAB, da Secretaria de Segurança Pública, Processo Sei nº 00027.001118/2022-71, DECRETA:
Art. 1º Ficam renomeados os seguintes cargos em comissão abaixo especificados:
I - 02 (dois) cargos de Delegado Distrital Metropolitano, símbolo DAS-3, para 02 (dois) cargos de Assessor Técnico II, símbolo DAS-3, da Secretaria de Segurança Pública;
II - 01 (um) cargo de Gerente Técnico-Operacional, símbolo DAS-3, para 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-3, da Secretaria de Segurança Pública.
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 11 de março de 2022.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de março de 2022.
José Wellington Barroso de Araújo Dias
Governador do Estado do Piauí
Osmar Ribeiro de Almeida Júnior
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.