Decreto nº 20.774/2022
Renomeia o cargo em comissão que especifica.
DECRETO Nº 20.774, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Renomeia o cargo em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual nº 028 , de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e
considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos, e o contido no Ofício Nº : 801/2022/SEJUSPI/GAB/APGAB, da Secretaria de Justiça, Processo SEI 00095.000778/2022-21, D E C R E T A:
Art. 1º Fica renomeado 01 (um) cargo de Diretor de Unidade da Escola Penitenciária, símbolo DAS-4, para 01 (um) cargo de Diretor da Academia de Polícia Penal do Estado do Piauí - ACADEPEN/PI, símbolo DAS-4, da Secretaria de Justiça.
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de março de 2022.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 22 de março de 2022.
José Wellington Barroso de Araújo Dias
Governador do Estado do Piauí
Osmar Ribeiro de Almeida Júnior
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.