Decreto nº 20.785/2022
Enquadramento do servidor Marcondes Martins Santos Moura, do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 90, de 26 de outubro de 2007.
DECRETO Nº 20.785, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Enquadramento do servidor Marcondes Martins Santos Moura, do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 90 , de 26 de outubro de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e
considerando os termos do Ofício Nº : 764/2022/SEADPREV-PI/GAB/CAPOIOGAB, de 11 de março de 2022, da Secretaria da Administração e Previdência; o contido no MEMO. DPPE. Nº 184/22, de 12 de março de 2022, da Diretoria de Promoção, Progressão e Enquadramento da SEADPREV, registrados no Processo nº 00003.000516/2022-48, D E C R E T A:
Art. 1º Enquadramento do servidor Marcondes Martins Santos Moura, do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 90 , de 26 de outubro de 2007, Processo Judicial Nº 0832378-34.2021.8.18.0140 - 1º Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI, na forma do Anexo Único deste Decreto:
ANEXO ÚNICO
MAT. NOME CARGO GRUPO CLAS. ATUAL PAD. ATUAL CLAS. ENQ. PAD. ENQ.
168369-1 MARCONDES MARTINS SANTOS MOURA MÉDICO AMBULATORIAL 20 HORAS II C III C
Art. 2º O enquadramento previsto no art. 1º deste Decreto implicará em impacto financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de março de 2022.
José Wellington Barroso de Araújo Dias
Governador do Estado do Piauí
Osmar Ribeiro de Almeida Júnior
Secretário de Governo
Ariane Sídia Benigno Silva Felipe
Secretária de Administração e Previdência
Art. 1
ANEXO ÚNICO
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.