Decreto nº 20.816/2022
Renomeia os cargos em comissão que especifica.
DECRETO Nº 20.816, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Renomeia os cargos em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual nº 028 , de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e
considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos, DECRETA:
Art. 1º Ficam renomeados os cargos em comissão abaixo especificados:
I - 01 (um) cargo de Assistente de Licitação, símbolo DAS1, para 01 (um) cargo de Assistente de Serviços I, símbolo DAS-1, da Secretaria de Administração e Previdência;
II - 01 (um) cargo de Diretor de Contratos, símbolo DAS-4, para 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, símbolo DAS-4, da Secretaria de Administração e Previdência.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 30 de março de 2022.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 29 de março de 2022.
José Wellington Barroso de Araújo Dias
Governador do Estado do Piauí
Osmar Ribeiro de Almeida Júnior
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.