Decreto nº 20.856/2022

DECRETO Nº 20.856, DE 01 DE ABRIL DE 2022

Renomeia e remaneja os cargos em comissão que especifica do Gabinete da Vice-Governadora, em virtude de sua temporária ausência de atividades, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII do art.102 da Constituição Estadual, e inciso IV, do art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 028 , de 09 de junho de 2003, e;

CONSIDERANDO que a Vice-Governadora sucedeu o Governador do Estado, com a consequente ausência de atividades de seu gabinete até 31 de dezembro do corrente ano;

CONSIDERANDO o dever de atender aos princípios constitucionais da moralidade e eficiência administrativa, DECRETA:

Art. 1º Ficam renomeados e remanejados os seguintes cargos do organograma do Gabinete da Vice-Governadora:

I - 04 (quatro) cargos de natureza especial de Ajudante de Ordens do Gabinete da Vice-Governadora para o Gabinete Militar;

II - 09 (nove) cargos de Assistente de Serviços I, símbolo DAS-1, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

III - 15 (quinze) cargos de Assistente de Serviços II, símbolo DAS-2, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

IV - 01 (um) cargo de Coordenador de Monitoramento de Ações de Combate à Fome, símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo DAS2, do Gabinete da Vice-Governadora para Secretaria de Governo;

V - 01 (um) cargo de Coordenador de Acompanhamento de Conflito no Campo, símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Desenvolvimento Social, símbolo DAS-2 do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

VI - 01 (um) cargo de Coordenador de Fomento a Banco de Alimentos, símbolo DAS-2, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

VII - 01 (um) cargo de Coordenador de Administração de Recursos de Informática, símbolo DAS-2, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

VIII - 01 (um) cargo de Coordenador de Monitoramento de Políticas de Proteção a Pessoa Idosa, símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Articulação com Movimentos Sociais, símbolo DAS-2, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

IX - 01 (um) cargo de Coordenador da Juventude, símbolo DAS-2, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

X - 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio à População em Situação Rua, símbolo DAS-2, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

XI - 01 (um) cargo de Coordenador de Articulação de Trabalho Voluntário, símbolo DAS-2, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

XII - 01 (um) cargo de Coordenador de Abastecimento e Serviços, símbolo DAS-2, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

XIII - 01 (um) cargo de Coordenador de Controle Interno, símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Articulação Interinstitucional, símbolo DAS-2, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

XIV - 01 (um) cargo de Coordenador de Articulação de Educação Ambiental, símbolo DAS-2, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

XV - 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-3, do Gabinete da ViceGovernadora para a Secretaria de Governo;

XVI - 01 (um) cargo de Gerente de Acompanhamento de Política Ambientais, símbolo DAS-3, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

XVII - 01 (um) cargo de Gerente de Monitoramento de Ações de Direitos Humanos, símbolo DAS-3, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

XVIII - 01 (um) cargo de Gerente de Finanças e Contabilidade, símbolo DAS-3, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

XIX - 01 (um) cargo Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo DAS-3, para 01 (um) cargo de Gerente de Gestão, símbolo DAS-3, do Gabinete da Vice-Governadora para o Gabinete Militar;

XX - 01 (um) cargo de Gerente de Projetos Especiais, símbolo DAS-03, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

XXI - 01 (um) cargo de Gerente de Ralações Sociais, símbolo DAS-3, para 01 (um) cargo de Gerente de Projetos Sociais, símbolo DAS-3, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

XXII - 04 (quatro) cargos de Assessor Técnico III, símbolo DAS-4, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

XXIII - 01 (um) cargo de Diretor de Unidade Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-4, para 01 (um) Cargo de Diretor de Unidade de Planejamento, símbolo DAS-4, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

XXIV - 01 (um) cargo de Diretor de Unidade de Articulação Interinstitucional, símbolo DAS-4, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

XXV - 01 (um) cargo de Diretor de Projetos Sociais, símbolo DAS-4, do Gabinete da Vice-Governadora para a Secretaria de Governo;

XXVI - 01 (um) cargo de Diretor de Unidade de Assistência Militar, símbolo DAS-4, para 01 (um) cargo de Diretor de Gestão, símbolo DAS-4, do Gabinete da Vice-Governadora para o Gabinete Militar.

Art. 2º A partir de 1º de janeiro de 2023 os cargos em comissão renomeados e remanejados por este Decreto retornam, de imediato, à Vice-Governadoria do Estado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 01 de abril de 2022.

Maria Regina Sousa

Governadora do Estado do Piauí

Antônio Rodrigues de Sousa Neto

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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