Decreto nº 20.863/2022

DECRETO Nº 20.863, DE 01 DE ABRIL DE 2022

Reenquadramento do servidor José Rodrigues das Chagas, do quadro de pessoal da Secretaria da Administração e Previdência, de acordo com o disposto na Lei nº 6.856 /2016, que alterou a Lei Complementar nº 038 /2004, com redação dada pela Lei nº 6.560 /2014.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e

considerando os termos do Ofício Nº : 960/2022/SEADPREV-PI/GAB/CAPOIOGAB, de 24 de março de 2022, da Secretaria da Administração e Previdência; o contido no MEMO. DPPE. SEADPREV. Nº 187/22, de 21 de março de 2022, da Diretoria de Promoção, Progressão e Enquadramento da SEADPREV, registrados no Processo nº 00002.000837/2022-52, D E C R E T A:

Art. Reenquadramento do servidor José Rodrigues das Chagas, do quadro de pessoal da Secretaria da Administração e Previdência, de acordo com o disposto na Lei nº 6.856 /2016, que alterou a Lei Complementar nº 038 /2004, com redação dada pela Lei nº 6.560 /2014, na forma do Anexo Único deste Decreto:

ANEXO ÚNICO

MAT. SERVIDOR CARGO GRUPO DO REENQUADRAMENTO CLAS. ATUAL PAD. ATUAL CLAS. REENQ. PAD. REENQ.

000654-8 JOSÉ RODRIGUES DAS CHAGAS SERVENTE AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇO II D III E

Art. 2º O reenquadramento previsto no art. 1º deste Decreto implicará em impacto financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 01 de abril de 2022.

Maria Regina Sousa

Governadora do Estado do Piauí

Antônio Rodrigues de Sousa Neto

Secretário de Governo

Ariane Sídia Benigno Silva Felipe

Secretária de Administração e Previdência

ANEXO ÚNICO

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.