Decreto nº 20.924/2022
Progressão, enquadramento e reenquadramento de servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - SASC, de acordo com disposto na Lei nº 6.850/2016, que alterou a Lei Complementar nº 038/2004, com redação dada pela Lei nº 6.560/2014.
DECRETO Nº 20.924, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Progressão, enquadramento e reenquadramento de servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - SASC, de acordo com disposto na Lei nº 6.850 /2016, que alterou a Lei Complementar nº 038 /2004, com redação dada pela Lei nº 6.560 /2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e
considerando os termos do Ofício Nº : 1197/2022/SEADPREV-PI/GAB/CAPOIOGAB, de 11 de abril de 2022, da Secretaria da Administração e Previdência; o contido no MEMO. DPPE. SEADPREV. Nº 93/22, de 25 de fevereiro de 2022, da Diretoria de Promoção, Progressão e Enquadramento da SEADPREV, registrados no Processo nº 00024.000196/2022-88, D E C R E T A:
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.