Texto vigenteEstadual · Piauí

Decreto nº 20.956/2022

Remaneja e renomeia o cargo em comissão que especifica.

DECRETO Nº 20.956, DE 06 DE MAIO DE 2022

Remaneja e renomeia o cargo em comissão que especifica.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual nº 028 , de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos, DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado e renomeado 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, símbolo DAS-4, para 01 (um) cargo de Assessor Técnico III - DPO, símbolo DAS-4, da Secretaria de Governo para a Agência de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de Maio de 2022.

Maria Regina Sousa

Governadora do Estado do Piauí

Antonio Rodrigues de Sousa Neto

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.