Decreto nº 20.996/2022
Convoca o Capitão QCOBM Raimundo Nonato de Carvalho, bombeiro militar da reserva remunerada, ao serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.
DECRETO Nº 20.996, DE 16 DE MAIO DE 2022
Convoca o Capitão QCOBM Raimundo Nonato de Carvalho, bombeiro militar da reserva remunerada, ao serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XXI do art. 102 da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no art. 6º, da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981, c/c o art. 13, da Lei nº 5.755 , de 08 de maio de 2008, com alteração do art. 1º, da Lei nº 6.736 , de 23 de dezembro de 2015, e ainda, os arts. 2º e 3º, do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009 e na Lei nº 7.427 , de 28 de dezembro de 2020, e o contido no Ofício Nº :
319/2022/CBMEPI-PI/GABCMDO, de 11 de abril de 2022, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, registrado no Processo nº 00321.010891/2021-12, DECRETA:
Art. 1º Fica convocado ao serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, o bombeiro militar da reserva remunerada do CBMEPI, para realizar suas atividades no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, abaixo identificado:
Posto Identidade CPF Matrícula Nome do Militar
Capitão QCOBM GIP. 10.8233 265.656.413-15 014328-6 Raimundo Nonato de CARVALHO
Art. 2º O bombeiro militar convocado, enquanto durar a convocação, faz jus à gratificação de retorno à atividade nos valores previstos no art. 13 da Lei estadual nº 5.755 /2008, conforme o seu posto ou graduação.
Parágrafo único. Atendidos os requisitos legais, o bombeiro militar convocado também tem direito a percepção de diárias, sem prejuízo do disposto no art. 6º do Decreto estadual nº 13.556 /2009.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 16 de maio de 2022.
Maria Regina Sousa
Governadora do Estado do Piauí
Antonio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.