Decreto nº 21.173/2022
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI, e revoga os Decretos nº s 19.299/2020 e 19.358/2020.
DECRETO Nº 21.173, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI, e revoga os Decretos nº s 19.299 /2020 e 19.358 /2020.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, o disposto nos arts. 4º e 5º, do Decreto nº 11.331 , de 12 de março de 2004, e
considerando o contido nos processos SEI nº s 00030.000478/2022-04 e 00030.000599/2022-48, do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados como Conselheiros titular e suplente da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PI, com mandato complementar de 6 meses de 27 de maio a 03 de novembro de 2022, o Conselheiro titular Williamy Pereira de Araújo e como Conselheiro suplente Raimundo Ramos de Sousa Neto a partir de 27 de maio de 2022, conforme
Art. 8º
§ 1º e
§ 2º do Regimento Interno, sob a Presidência do Gerente de Análise e Julgamento da JARI, o Sr. GERARDO VIEIRA LIMA - Matrícula 360564-7, desde 31 de março de 2022:
I - Representantes do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PI:
a) NERCI LUISA CABRAL LEÃO LEAL - Membro efetivo;
b) MARIA JOSÉ DE SANTANA MARTINS Suplente.
II - Representantes na Área de Trânsito:
a) JOÃO DA CRUZ DE SOUZA NETO - Membro efetivo;
b) TÂNIA MARA GUIMARÃES BEZERRA ALVES - Suplente.
III - Representantes dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas:
a) WILLIAMY PEREIRA DE ARAÚJO - Membro efetivo;
b) RAIMUNDO RAMOS DE SOUSA NETO - Suplente.
Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 19.299 , de 03 de novembro de 2020 e o Decreto nº 19.358 , de 02 de dezembro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de junho de 2022.
Maria Regina Sousa
Governadora do Estado do Piauí
Antonio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19299/2020 de //
Decreto nº 19358/2020 de //