Decreto nº 21.193/2022
Progressão e promoção de servidores do quadro de pessoal da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - SASC, conforme Lei nº 6.856/2016, que alterou a Lei Complementar nº 038/2004, com redação dada pela Lei nº 6.560/2014.
DECRETO Nº 21.193, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Progressão e promoção de servidores do quadro de pessoal da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - SASC, conforme Lei nº 6.856 /2016, que alterou a Lei Complementar nº 038 /2004, com redação dada pela Lei nº 6.560 /2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e
considerando os termos do Ofício Nº : 1652/2022/SEADPREV-PI/GAB/CAPOIOGAB, de 16 de maio de 2022, da Secretaria da Administração e Previdência, registrado no Processo nº 00024.000652/2022-90, DECRETA:
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.