Decreto nº 21.301/2022
Abre Crédito Suplementar no valor global de R$ 6.942.746,00 em favor dos órgãos que especifica.
DECRETO Nº 21.301, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Abre Crédito Suplementar no valor global de R$ 6.942.746,00 em favor dos órgãos que especifica.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº 7.721 , de 31 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Coordenadoria de Fomento à
Irrigação, Secretaria da Agricultura Familiar, Instituto de
Desenvolvimento do Piauí, Secretaria da Saúde/Funsaude/susgestão Plena Estadual, Laboratório Central Dr. Costa Alvarenga -
Teresina, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Encargos
Gerais do Estado, Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, Secretaria do Turismo e Secretaria da Cultura, no valor de R$
6.942.746,00 (seis milhões e novecentos e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo 1º decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.
Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do
Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023, Lei nº 7.326 , de 30/12/2019 e suas alterações.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 23 de junho de 2022.
Maria Regina Sousa
Governadora do Estado do Piauí
Antonio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário de Governo
Rejane Tavares da Silva
Secretária de Planejamento
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.