Decreto nº 21.366/2022
Progressão e promoção de servidoras efetivas ocupantes do cargo de Enfermeiro, do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 6.201, de 27 de março de 2012.
DECRETO Nº 21.366, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Progressão e promoção de servidoras efetivas ocupantes do cargo de Enfermeiro, do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 6.201 , de 27 de março de 2012.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e
considerando o contido nos Processos nº s 00002.003652/2022-08 e
00002.002418/2022-55, provenientes da Secretaria da Administração e Previdência, DECRETA:
Art. 1º Progressão e promoção de servidoras efetivas ocupantes do cargo de Enfermeiro, do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 6.201 , de 27 de março de 2012, na forma do Anexo Único deste Decreto.
ANEXO ÚNICO
Art. 2º A progressão e promoção prevista no art. 1º deste Decreto implicará em impacto financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de junho de 2022.
Maria Regina Sousa
Governadora do Estado do Piauí
Antonio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário de Governo
Ariane Sídia Benigno Silva Felipe
Secretária de Administração e Previdência
Art. 1
ANEXO ÚNICO
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.