Decreto nº 21.398/2022
Altera o Decreto nº 19.779, de 18 de junho de 2021, que Nomeia membros para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Piauí, de acordo com o art. 3º, § 1º, inciso XI, do Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Piauí, aprovado pelo Decreto nº 16.157, de 26 de agosto de 2015, alterado pelo Decreto nº 17.174, de 23 de maio de 2017.
DECRETO Nº 21.398, DE 01 DE JULHO DE 2022
Altera o Decreto nº 19.779 , de 18 de junho de 2021, que Nomeia membros para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Piauí, de acordo com o art. 3º,
§ 1º, inciso XI, do Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Piauí, aprovado pelo Decreto nº 16.157 , de 26 de agosto de 2015, alterado pelo Decreto nº 17.174 , de 23 de maio de 2017.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e
considerando o contido no Processo Sei nº 00095.002405/2022-94, de 14 de junho de 2022, da Secretaria de Justiça, DECRETA:
Art. 1º O Inciso II, do art. 1º do Decreto nº 19.779 , de 18 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - ....
.........
II - Diretor da Secretaria do Conselho Penitenciário do Estado do Piauí: Fernando Andrade Sousa.
.." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de junho de 2022.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 01 de julho de 2022.
Maria Regina Sousa
Governadora do Estado do Piauí
Antonio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário de Governo
Carlos Edilson Rodrigues Barbosa de Sousa
Secretário de Justiç
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19779/2021 de //