Texto vigenteEstadual · Piauí

Decreto nº 21.424/2022

Abre Crédito Especial no valor global de R$ 50.000.000,00 em favor do órgão que especifica.

DECRETO Nº 21.424, DE 27 DE JULHO DE 2022

Abre Crédito Especial no valor global de R$ 50.000.000,00 em favor do órgão que especifica.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº 7.721 , de 31 de dezembro de 2021 e conforme Lei nº 7.822 , de 27 de julho de 2022, DECRETA:

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.