Decreto nº 21.541/2022

DECRETO Nº 21.541, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a reversão do SOLDADO PM YASKLLE USQUE OLIVEIRA DA ROCHA RGPM 1015373-16.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XIII e XXI, do art. 102, da Constituição Estadual, e o disposto nos arts. 78 e 79, da Lei Estadual nº 3.808 , de 16 de julho de 1981, e;

CONSIDERANDO a proposta do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, constante no Ofício nº 792/2022/ PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 02 de setembro de 2022, registrada no SEI 00028.014936/2022-23, DECRETA:

Art. 1º Fica revertido ao serviço ativo da Polícia Militar, nos termos do art. 78, da Lei Estadual nº 3.808 , de 16 de julho de 1981, o SOLDADO PM YASKLLE USQUE OLIVEIRA DA ROCHA, RGPM 1015373-16, do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Piauí, em razão de ter sido exonerado do cargo em comissão de Coordenador de Feiras e Exposições da Secretaria de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, com efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 27 de setembro de 2022.

Maria Regina Sousa

Governadora do Estado do Piauí

Antônio Rodrigues de Sousa Neto

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.