Decreto nº 21.618/2022
Cessa, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí; do 3º SGT PM RR JÚLIO DA CRUZ MORAES.
DECRETO Nº 21.618, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Cessa, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí; do 3º SGT PM RR JÚLIO DA CRUZ MORAES.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , e
considerando o disposto na Lei nº 3.808 /1981, na Lei nº 5.755 /2008, no Decreto nº 13.556 /2009, na Lei nº 7.339 /2020, e o contido no Processo nº 00028.018753/2022-87, da Polícia Militar do Piauí, DECRETA:
Art. 1º Cessa, a pedido, de acordo com o Decreto nº 13.556 , de 27/02/2009, que dispõe sobre a convocação de Militares da Reserva Remunerada ao serviço ativo, nos termos do art. 6º, da Lei nº 3.808 /1981, e art. 13 da Lei nº 5.755 /2008, a convocação ao serviço ativo da PMPI, do policial militar do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Piauí, abaixo identificado:
NOME GRADUAÇÃO RGPM CONVOCAÇÃO
JÚLIO DA CRUZ MORAES 3º SGT PM RR 10.7621-86 DECRETO Nº 19 .937/2021, PUBLICADO NO DOE Nº 183, DE 24/08/2021
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 25 de novembro de 2022.
Maria Regina Sousa
Governadora do Estado do Piauí
Antonio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19937/2021 de 24/08/2021