Decreto nº 21.619/2022
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí; do CB PM NVRR FRANCISCO PEREIRA DA SILVA.
DECRETO Nº 21.619, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí; do CB PM NVRR FRANCISCO PEREIRA DA SILVA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , e
considerando o disposto na Lei nº 3.808 /1981, os termos do art. 5º, III, c/c art. 6º, III, da Lei nº 7.339 /2020, e o contido no Processo nº 00028.020784/2022-06, da Polícia Militar do Piauí, DECRETA:
Art. 1º Cessa, com fulcro no art. 6º, da Lei nº 3.808 , de 16/07/1981, e art. 6º, III, da Lei nº 7.339 /20, a convocação ao serviço ativo da PMPI, do policial militar do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Piauí, abaixo identificado:
NOME GRADUAÇÃO RGPM CONVOCAÇÃO
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CABO PM 10.7160-85 DECRETO Nº 18.463 , DE 30 DE AGOSTO DE 2019, DOE Nº 164, DE 30/08/2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 25 de novembro de 2022.
Maria Regina Sousa
Governadora do Estado do Piauí
Antonio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 18463/2019 de //