Texto vigenteEstadual · Piauí

Decreto nº 21.621/2022

Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do 3º SGT PM NVRR ANTONIO LIRA NETO.

DECRETO Nº 21.621, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do 3º SGT PM NVRR ANTONIO LIRA NETO.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , e

considerando o disposto na Lei nº 3.808 /1981, na Lei nº 7.339 /2020, e o contido no Processo nº 00028.020736/2022-18, da Polícia Militar do Piauí, DECRETA:

Art. 1º Cessa, com fulcro no art. 6º, da Lei nº 3.808 , de 16/07/1981, e art. 13, da Lei nº 5.755 , de 08/05/2008, a convocação ao serviço ativo da PMPI, do policial militar do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Piauí, abaixo identificado:

NOME GRADUAÇÃO RGPM CONVOCAÇÃO

ANTONIO LIRA NETO 3º SGT PM 10.7448-85 DECRETO Nº 18.603 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, DOE Nº 203, DE 24/10/2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 25 de novembro de 2022.

Maria Regina Sousa

Governadora do Estado do Piauí

Antonio Rodrigues de Sousa Neto

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 18603/2019 de //