Decreto nº 21.622/2022
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do 2º Ten PM Tomaz Francisco de Sousa, 2º Sgt PM Javan Silva de Oliveira e 2º Sgt PM Airton Feitosa.
DECRETO Nº 21.622, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do 2º Ten PM Tomaz Francisco de Sousa, 2º Sgt PM Javan Silva de Oliveira e 2º Sgt PM Airton Feitosa.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , e
considerando o disposto na Lei nº 3.808 /1981, na Lei nº 5.755 /2008, no Decreto nº 13.556 /2009, na Lei nº 7.339 /2020, e o contido no Processo nº 00028.028679/2022-15, da Polícia Militar do Piauí, DECRETA:
Art. 1º Cessa, de acordo com o inciso "I", art. 95 da Lei nº 3.808 /1981, c/c inciso "II", art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009, a convocação ao serviço ativo da PMPI, dos policiais militares do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Piauí, abaixo identificado, bem como que sejam revertidos para a situação de inatividade, tendo em vista terem atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada:
Nº POST/GRAD RGPM NOME DECRETO D/N
01 2º Ten PM 10.4167-77 TOMAZ FRANCISCO DE SOUSA Nº 19.474 - 22/02/2021 04/07/1954
02 2º Sgt PM 10.3776-76 JAVAN SILVA DE OLIVEIRA Nº 19.488 de 02/03/2021 09/09/1954
03 2º Sgt PM 101905812-0 AIRTON FEITOSA Nº 19.488 de 02/03/2021 06/10/1954
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 25 de novembro de 2022.
Maria Regina Sousa
Governadora do Estado do Piauí
Antonio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19474/2021 de //
Decreto nº 19488/2021 de //