Decreto nº 21.684/2022
Reenquadramento, progressão/promoção de servidores do quadro de pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí - EMATER/PI.
DECRETO Nº 21.684, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Reenquadramento, progressão/promoção de servidores do quadro de pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí - EMATER/PI.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual , e
considerando os termos do Ofício Nº : 3760/2022/SEADPREV-PI/GAB/CAPOIOGAB, de 17 de novembro de 2022, da Secretaria da Administração e Previdência, registrado no Processo nº 00039.001284/2022-38, DECRETA:
Art. 1º Reenquadramento, progressão/promoção de servidores do quadro de pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí - EMATER/PI, de acordo com disposto na Lei Complementar nº 038 , de 24 de março de 2004, em sintonia com a Lei nº 7.460 , de 14 de janeiro de 2021, com efeitos a partir de junho de 2022, na forma do Anexo Único deste Decreto:
Art. 2º O reenquadramento, progressão/promoção previstos no art. 1º deste Decreto implicará em impacto financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de dezembro de 2022.
Maria Regina Sousa
Governadora do Estado do Piauí
Antonio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário de Governo
Ariane Sídia Benigno Silva Felipe
Secretária de Administração e Previdência
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.