Texto vigenteEstadual · Piauí
Decreto nº 21.709/2022
Promoção de Agentes Penitenciários do quadro de pessoal da Secretaria de Justiça, por critério de antiguidade ou merecimento.
DECRETO Nº 21.709, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Promoção de Agentes Penitenciários do quadro de pessoal da Secretaria de Justiça, por critério de antiguidade ou merecimento.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.