Texto vigenteEstadual · Piauí

Decreto nº 21.730/2022

Promoção e progressão de servidores efetivos ocupantes do cargo de Auditor Governamental, da Controladoria Geral do Estado - CGE, de acordo com a Lei Complementar nº 057, de 07 de novembro de 2005, em consonância com a Lei nº 7.154, de 08 de novembro de 2018.

DECRETO Nº 21.730, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Promoção e progressão de servidores efetivos ocupantes do cargo de Auditor Governamental, da Controladoria Geral do Estado - CGE, de acordo com a Lei Complementar nº 057 , de 07 de novembro de 2005, em consonância com a Lei nº 7.154 , de 08 de novembro de 2018.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual , e;

Considerando os termos do Ofício Nº 4089/2022/SEADPREV-PI/GAB/CAPOIOGAB, de 22 de dezembro de 2022, e o contido nos autos do Processo nº 00313.001393/2022-69, DECRETA:

Art. 1º Promoção e progressão de servidores efetivos ocupantes do cargo de Auditor Governamental, da Controladoria Geral do Estado - CGE, na forma do Anexo Único deste Decreto:

Art. 2º A promoção e progressão prevista no art. 1º deste Decreto implicará em impacto financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 27 de dezembro de 2022.

Maria Regina Sousa

Governadora do Estado do Piauí

Antonio Rodrigues de Sousa Neto

Secretário de Governo

Ariane Sídia Benigno Silva Felipe

Secretária de Administração e Previdência

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.