Decreto nº 21.734/2022
Revoga o Decreto nº 21.714, de 19 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a qualificação do Instituto Saúde e Cidadania - ISAC como Organização Social, na forma prescrita na Lei nº 5.519, de 13 de dezembro de 2005, e alterações posteriores".
DECRETO Nº 21.734, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Revoga o Decreto nº 21.714 , de 19 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a qualificação do Instituto Saúde e Cidadania - ISAC como Organização Social, na forma prescrita na Lei nº 5.519 , de 13 de dezembro de 2005, e alterações posteriores".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.714 , de 19 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a qualificação do Instituto Saúde e Cidadania - ISAC como Organização Social, na forma prescrita na Lei nº 5.519 , de 13 de dezembro de 2005, e alterações posteriores", publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2022 - Edição nº 239, pág. 10.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de dezembro de 2022.
Maria Regina Sousa
Governadora do Estado do Piauí
Antônio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário de Governo
Rejane Tavares Silva
Secretária do Planejamento
Antônio Neris Machado Júnior
Secretário da Saúde
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21714/2022 de 19/12/2022