Decreto nº 21.738/2022
Nomeia Marcelino de Oliveira Fonteles, para compor na qualidade de titular o Conselho Estadual de Educação.
DECRETO Nº 21.738, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Nomeia Marcelino de Oliveira Fonteles, para compor na qualidade de titular o Conselho Estadual de Educação.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição do Estado , em conformidade com o disposto na Lei nº 5.101 , de 23 de novembro de 1999 e na Lei nº 7.886 , de 08 de dezembro de 2022, e
considerando o contido no Decreto Legislativo nº 689 , de 27 de dezembro de 2022, encaminhado através do Ofício AL-P-(SGM) Nº 434/2022, de 28 de dezembro de 2022, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, registrado sob o AP.010.1.003470/22-42, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.101 , de 23 de novembro de 1999 e na Lei nº 7.886 , de 08 de dezembro de 2022, MARCELINO DE OLIVEIRA FONTELES, para compor na qualidade de titular o Conselho Estadual de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de dezembro de 2022.
Maria Regina Sousa
Governadora do Estado do Piauí
Antonio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário de Governo
Ellen Gera de Brito Moura
Secretário de Educação
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.