Decreto nº 21.781/2023
Renova o reconhecimento do curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica, do Centro de Tecnologia e Urbanismo - CTU, Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina - PI, da Universidade Estadual do Piauí - UESPI.
DECRETO Nº 21.781, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Renova o reconhecimento do curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica, do Centro de Tecnologia e Urbanismo - CTU, Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina - PI, da Universidade Estadual do Piauí - UESPI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual , combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101 , de 23 de novembro de 1999, e
considerando o contido no Processo nº 00089.000203/2023-78, D E C R E T A:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica, do Centro de Tecnologia e Urbanismo - CTU, Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina - PI, da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, até 31 de dezembro de 2025, conforme Resolução CEE/PI nº 210 /2022, que aprovou o Parecer CEE/PI nº 218/2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 18 de janeiro de 2023.
(Assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.