Decreto nº 21.829/2023
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do CB PM DNVRR ANTONIO DA CRUZ VIEIRA LIMA.
DECRETO Nº 21.829, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do CB PM DNVRR ANTONIO DA CRUZ VIEIRA LIMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , e
considerando o contido no Processo nº 00028.032461/2022-57, da Polícia Militar do Piauí, DECRETA:
Art. 1º Fica cessada a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do CB PM DNVRR ANTONIO DA CRUZ VIEIRA LIMA, RGPM 10.4583-78, autorizada pelo Decreto nº 17.405 , de 09 de outubro de 2017, publicado no DOE nº 190, de 09/10/2017, em consonância com o disposto no art. 6º, da Lei nº 7.339 , de 17/01/2020, em razão de ter sido julgado inapto, conforme Parecer Final da Junta Médica de Saúde da Polícia Militar do Piauí.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 16 de fevereiro de 2023.
(Assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 17405/2017 de //