Decreto nº 21.831/2023
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do Subtenente PM MIGUEL ARCANJO TRINDADE DOS SANTOS.
DECRETO Nº 21.831, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do Subtenente PM MIGUEL ARCANJO TRINDADE DOS SANTOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , e
considerando o contido no Processo nº 00028.030580/2022-75, da Polícia Militar do Piauí, DECRETA:
Art. 1º Fica cessada a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do Subtenente PM MIGUEL ARCANJO TRINDADE DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , autorizada pelo Decreto nº 19.774 , de 15 de junho de 2021, publicado no DOE nº 123, de 15/06/2021, em razão de ter sido desligado da Promotoria de Justiça da cidade de Picos-PI, conforme se fez público na Portaria PGJ/PI/nº 3675/2022, a partir de 31 de outubro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 16 de fevereiro de 2023.
(Assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19774/2021 de //