Decreto nº 21.832/2023
Cessa, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do 1º Sargento QPPM JOÃO DE DEUS ALVES PEREIRA.
DECRETO Nº 21.832, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Cessa, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do 1º Sargento QPPM JOÃO DE DEUS ALVES PEREIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , e
considerando o contido no Processo nº 00028.002397/2023-61, da Polícia Militar do Piauí, DECRETA:
Art. 1º Fica cessada, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do1º SGT QPPM NVRR RGPM 10.4870-79 JOÃO DE DEUS ALVES PEREIRA, em consonância com o disposto no inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009, autorizada pelo Decreto nº 17.594 , de 22 de janeiro de 2018, publicado no DOE nº 20, de 29/01/2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 16 de fevereiro de 2023.
(Assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
SEI nº 6676982
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 17594/2018 de //