Decreto nº 21.833/2023
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do 2º Sargento PM DNVRR PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO.
DECRETO Nº 21.833, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do 2º Sargento PM DNVRR PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , e
considerando o contido no Processo nº 00028.018770/2022-14, da Polícia Militar do Piauí, D E C R E T A:
Art. 1º Fica cessada a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do2º SGT PM DNVRR RGPM 105728042-0 PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO, em consonância com o disposto no inciso III, do art. 6º, da Lei nº 7.339 , de 17 de janeiro de 2020, autorizada pelo Decreto nº 16.037 , de 28 de maio de 2015, publicado no DOE nº 100, de 29/05/2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 16 de fevereiro de 2023.
(Assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16037/2015 de //