Decreto nº 21.925/2023
Cessa, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do Cabo PM João Evangelista de Brito.
DECRETO Nº 21.925, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Cessa, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do Cabo PM João Evangelista de Brito.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XXI do art. 102, da Constituição Estadual , e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 17.005 , de 08 de fevereiro de 2017;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;
CONSIDERANDO ainda o Ofício nº 360/2023/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 17 de março de 2023, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, protocolizado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI 00028.005833/2023-53, DECRETA:
Art. 1º Fica cessada, a pedido, a convocação ao serviço ativo da PMPI do policial militar do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Piauí, sendo revertido para a situação de inatividade (reserva remunerada), conforme preceitua o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009 c/c o art. 95, inciso I, da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981, alterado pela Lei nº 7.427 , de 28 de dezembro de 2020, abaixo identificado:
NOME GRADUAÇÃO RGPM
JOÃO EVANGELISTA DE BRITO CABO PM 10.5927-83
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 23 de março de 2023
Rafael Tajra Fonteles
Governador do Estado do Piauí
Marcelo Nunes Nolleto
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 17005/2017 de //
Decreto nº 13556/2009 de //