Decreto nº 21.929/2023

DECRETO Nº 21.929, DE 23 DE MARÇO DE 2023

Convoca os policiais civis aposentados ao serviço ativo da Polícia Civil do Estado do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, XIII, XXI, do art. 102 da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO o disposto no art. 14-A da Lei Complementar nº 37 , de 09 de março de 2004 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí), alterada pela Lei 7.767 , de 30 de março de 2022;

CONSIDERANDO o Edital nº 01/2022, que trata do Processo de Seleção de Policiais Civis Aposentados para Convocação para Retorno à Atividade;

CONSIDERANDO o Resultado Final do Processo de Seleção de Policiais Civis Aposentados - Convocação para Retorno à Atividade - EDITAL Nº 01/2022;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 20.886 , de 01 de abril de 2023 (Dispõe sobre o retorno voluntário do policial civil aposentado à atividade policial, nos termos do art. 14-A, da Lei Complementar nº 37 , de 09 de março de 2004);

CONSIDERANDO o Ofício nº 229/2023/PC-PI, datado de 23 de março de 2023, do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, protocolizado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 00019.009660/2022-71, DECRETA:

Art. 1º Ficam convocados os policiais civis aposentados abaixo identificados ao serviço ativo da Polícia Civil do Estado do Piauí:

TERESINA - AGENTES/ESCRIVÃES

NOME POSIÇÃO

VICENTE DE PAULO NASCIMENTO ARAÚJO 1

CLEBER DE OLIVEIRA CASTRO SANTOS 2

MARCELINO GONÇALVES DIAS FILHO 3

JOSÉ CIRONE DOS SANTOS 4

CLEONICE MENDES FRAZÃO DOS SANTOS 5

JOSÉ ALVES DA MOTA NETO 6

SALOMÃO RODRIGUES NOGUEIRA RAMOS 7

ANTONIO TUBURCIO DE ARAÚJO NETO 8

BENEDITO ALVES DE SOUSA 9

JOSE ILIDIO DUARTE FRANCO 10

ANTÔNIO PIRES DO NASCIMENTO 11

FERNANDO DANTAS CUNHA 12

FRANCISCO TEIXEIRA DE MOURA 13

HELENA SALES DAS NEVES 14

JOÃO TEIXEIRA CASTRO 15

LOURIMAR ALVES DO NASCIMENTO 16

WALDIR BEZERRA DE SOUSA 17

FRANCISCO STENIO FERREIRA BARBOSA 18

JOSE ANTONIO MENDES LEAL 19

FRANCISCO ANDRADE LEAL 20

ROGERIO PIRES BANGOIM 21

AUGUSTO ASSIS RODRIGUES NETO 22

FRANCISCO DAS CHAGAS VILELA SOBRINHO 23

REGIÃO METROPOLITANA - Agentes/Escrivães

NOME POSIÇÃO

FRANCISCO AMADEU DE CARVALHO 1

CAMPO MAIOR - Agentes/Escrivães

NOME POSIÇÃO

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA 1

ESPERANTINA - Agentes/Escrivães

NOME POSIÇÃO

ANTONIO CARLOS VERAS ARAGÃO 1

PARNAÍBA - Agentes/Escrivães

NOME POSIÇÃO

JEEN DE AGUIAR E SILVA 1

ANTONIO RODRIGUES DE AQUINO 2

VALENÇA - Agentes/Escrivães

NOME POSIÇÃO

GILBERTO LOPES DA SILVA 1

OEIRAS - Agentes/Escrivães

NOME POSIÇÃO

CRISTOVAO MENDES DA COSTA 1

SIMPLÍCIO MENDES - Agentes/Escrivães

NOME POSIÇÃO

RIVALDO MIRANDA DAS NEVES 1

Art. 2º Os Policiais Civis convocados, enquanto durar a convocação, farão jus à gratificação de retorno à atividade, nos valores previstos no Decreto Estadual nº 20.886 , de 01 de abril de 2022.

Parágrafo único. Atendidos os requisitos legais, os policiais civis convocados também terão direito ao disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 20.886 , de 2022.

Art. 3º Os policiais civis convocados ficarão vinculados à Gerência de Gestão de Pessoas e comporão o Núcleo de Policiais Aposentados que Retornaram Voluntariamente - NPARV, na forma do Decreto Estadual nº 20.886 , de 2022.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 23 de março de 2023.

(assinado eletronicamente)

Rafael Tajra Fonteles

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

Marcelo Nunes Nolleto

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.