Decreto nº 21.939/2023
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Gestão 2021/2025, com fundamento na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei nº 6.734, de 21 de dezembro de 2015, com alterações da Lei nº 7.496, de 20 de abril de 2021.
DECRETO Nº 21.939, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Gestão 2021/2025, com fundamento na Lei nº 14.113 , de 25 de dezembro de 2020 e Lei nº 6.734 , de 21 de dezembro de 2015, com alterações da Lei nº 7.496 , de 20 de abril de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO o contido no OFÍCIO SEDUC-PI/GSE Nº 274/2023, de 17 de março de 2023, da Secretaria de Estado da Educação do Piauí - SEDUC-PI, registrado no Processo SEI nº 00011.017888/2023-95;
CONSIDERANDO o contido no OFÍCIO SEDUC-PI/GSE Nº 310/2023, de 27 de março de 2023, da Secretaria de Estado da Educação do Piauí - SEDUC-PI, registrado no Processo SEI nº 00011.021404/2023-11, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Gestão 2021/2025, com fundamento na Lei nº 14.113 , de 25 de dezembro de 2020 e Lei nº 6.734 , de 21 de dezembro de 2015, com alterações da Lei nº 7.496 , de 20 de abril de 2021, os representantes titulares e suplentes indicados pelas respectivas entidades, conforme relação abaixo, em substituição aos membros que perderam mandato nos termos do artigo 14 do Regimento Interno do Conselho:
I - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC/PI:
a) Suplente: Cristiane Vieira da Silva Lages - CPF: 026.553.923-45, suplente da conselheira titular Marília Daniela Aragão dos Anjos - CPF: 622.152.993-04;
II - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME/PI:
a) Titular: Ana Patrícia Rodrigues de Barros - CPF: 703.005.503-91;
III - UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNCME/PI:
a) Titular: Maria de Jesus Holanda e Silva - CPF: 352.779.123-04;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de março de 2023.
Rafael Tajra Fonteles
Governador do Estado do Piauí
Marcelo Nunes Nolleto
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.