Decreto nº 22.006/2023
Designa o substituto do Secretário de Estado da Infraestrutura e revoga o inciso III, do Art. 1º do Decreto nº 12.548, de 21 de março de 2007.
DECRETO Nº 22.006, DE 24 DE ABRIL DE 2023
Designa o substituto do Secretário de Estado da Infraestrutura e revoga o inciso III, do
Art. 1º do Decreto nº 12.548 , de 21 de março de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI, do art. 102, da Constituição Estadual , e o contido no
§ 2º do art. 12, da Lei Estadual nº 7.884 , de 09 de dezembro de 2022, CONSIDERANDO o Ofício Nº : 358/2023/SEINFRA-PI/GAB, de 19 de abril de 2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura; e CONSIDERANDO os demais documentos que constam no processo SEI 00114.000370/2023-64, DECRETA:
Art. 1º O Secretário de Estado da Infraestrutura, em suas ausências, será substituído pelo Superintendente DANISIO GUIMARÃES E MARABUCO, CPF: ***.690.373-**, da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
Art. 2º Fica revogado o inciso III, do
Art. 1º do Decreto nº 12.548 , de 21 de março de 2007, publicado no DOE nº 56, de 23 de março de 2007.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de abril de 2023.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 24 de abril de 2023.
(Assinado eletronicamente)
Rafael Tajra Fonteles
Governador do Estado do Piauí
(Assinado eletronicamente)
Marcelo Nunes Noletto
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12548/2007 de //