Decreto nº 22.038/2023
Cessa, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do 2º Tenente PM RR Honorato Chaves da Penha.
DECRETO Nº 22.038, DE 03 DE MAIO DE 2023
Cessa, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do 2º Tenente PM RR Honorato Chaves da Penha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XIII e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , e
CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o inciso I do art. 4º, do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 16.037 , de 28 de maio de 2015;
CONSIDERANDO ainda, Ofício nº 424/2023/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 25 de março de 2023, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, protocolizado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI 00028.007988/2023-24, DECRETA:
Art. 1º Fica cessada, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do policial militar do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, sendo revertido para a situação de inatividade (reserva remunerada), conforme preceitua o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009 c/c o art. 88, inciso I, da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981, abaixo identificado:
NOME GRADUAÇÃO RGPM DECRETO DE CONVOCAÇÃO DATA DE NASCIMENTO
HONORATO CHAVES DA PENHA 2º TENENTE PM RR 10.5631-82 DECRETO Nº 16.037 , DE 28 DE MAIO DE 2015 20/08/1961
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de maio de 2023.
(assinado digitalmente)
Rafael Tajra Fonteles
Governador do Estado do Piauí
(assinado digitalmente)
Marcelo Nunes Nolleto
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16037/2015 de //