Decreto nº 22.046/2023
Altera a alínea "a" do inciso II do art. 1º do Decreto nº 21.941, de 28 de março de 2023, que nomeia os membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Piauí - CEDDH/PI, criado pela Lei nº 5.089, de 18 de outubro de 1999.
DECRETO Nº 22.046, DE 05 DE MAIO DE 2023
Altera a alínea "a" do inciso II do art. 1º do Decreto nº 21.941 , de 28 de março de 2023, que nomeia os membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Piauí - CEDDH/PI, criado pela Lei nº 5.089 , de 18 de outubro de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO os termos da Lei Estadual nº 5.089 , de 18 de outubro de 1999;
CONSIDERANDO o Ofício nº 423/2023/SASC-PI/GAB/SUDH, de 27 de abril de 2023, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos;
CONSIDERANDO os Termos de Renúncia e demais documentos constantes no SEI 00024.001179/2023-49, D E C R E T A:
Art. 1º A alínea "a" do inciso II do art. 1º do Decreto nº 21.941 , de 28 de março de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
...
....
II - ....
a) SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS
Titular: Sônia Maria Dias de Sousa
Suplente: Vitor Sampaio Kozlowski Ferreira
...
...". (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 05 de maio de 2023.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21941/2023 de 28/03/2023
Lei Ordinária nº 5089/1999 de //