Decreto nº 22.057/2023
Aprova a Estrutura Regimental, o Organograma, as Atribuições e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
DECRETO Nº 22.057, DE 10 DE MAIO DE 2023
Aprova a Estrutura Regimental, o Organograma, as Atribuições e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VI e XIII do art. 102 da
Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 4º e o art. 25, da Lei nº 7.884 , de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1004/2023/SSP-PI/GAB, de 04 de maio de 2023, da Secretaria de Estado da Segurança
Pública, e os demais documentos que constam no processo SEI 00027.003586/2023-61, DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, respectivamente, a Estrutura Regimental e o Organograma da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 2º Fica definido, na forma do Anexo III, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 10 de maio de 2023.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(assinado eletronicamente)
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Secretário da Segurança Pública
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 23901/2025 de 16/06/2025
Decreto nº 23538/2025 de 20/01/2025
Decreto nº 22914/2024 de 18/04/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.