Decreto nº 22.085/2023
Remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Governo para a Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
DECRETO Nº 22.085, DE 18 DE MAIO DE 2023
Remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Governo para a Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, incisos I, VI e XIII da Constituição Estadual , e o art. 61, II, "c", da Lei Estadual nº 7.884 , de 8 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO que a presente restruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos;
CONSIDERANDO o Ofício nº 706/2023/PGE-PI/GAB/AP3, de 16 de maio de 2023, e os demais documentos que constam no processo SEI 00003.002772/2023-51, D E C R E T A:
Art. 1º Fica remanejado 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Consultoria Setorial, símbolo DAS-3, da Secretaria de Governo - SEGOV para a Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 18 de maio de 2023
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.