Decreto nº 22.132/2023
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do CB PM NVRR VALTER PORTELA UCHOA.
DECRETO Nº 22.132, DE 06 DE JUNHO DE 2023
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do CB PM NVRR VALTER PORTELA UCHOA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XIII e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o inciso II do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 18.788 , de 15 de janeiro de 2020; e
CONSIDERANDO o Ofício nº 760/2023/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 22 de maio de 2023, do Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí, protocolizado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI 00028.013458/2023-15, DECRETA:
Art. 1º Fica cessada, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí do policial militar do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada abaixo identificado, sendo revertido para a situação de inatividade (reserva remunerada), conforme preceitua o inciso II do
Art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009, c/c o art. 6º, da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981:
NOME GRADUAÇÃO RGPM DECRETO DE CONVOCAÇÃO
VALTER PORTELA UCHOA CABO PM 105024323-5 18.788 , DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de junho de 2023.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(assinado eletronicamente)
SCHEIWANN SCHELEIDEN LOPES DA SILVA
Comandante-Geral da PMPI
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 18788/2020 de //