Decreto nº 22.136/2023
Designa o interino do Secretário de Governo durante o período de 08 a 18 de junho de 2023.
DECRETO Nº 22.136, DE 06 DE JUNHO DE 2023
Designa o interino do Secretário de Governo durante o período de 08 a 18 de junho de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, IV e VI do art. 102 da Constituição Estadual , e;
considerando o Decreto s/n, de 29 de maio de 2023, publicado à fl. 4 do DOE nº 102, de 29 de maio de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica designado, interinamente, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 10 da Lei Complementar nº 13 , de 03 de janeiro de 1994, PEDRO ALVES DE CARVALHO ROCHA FILHO, para responder pelos atos administrativos e funções inerentes ao cargo de Secretário de Governo, durante a ausência do Secretário Marcelo Nunes Nolleto do país, no período de 08 a 18 de junho de 2023, decorrente de viagem em missão oficial à Espanha, Alemanha, Suécia e Inglaterra.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo se dará sem prejuízo do exercício de suas funções referentes ao cargo de Secretário-Chefe do Gabinete do Governador.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de junho de 2023.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLETTO
Secretário de Governo
SEI nº 7896862
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.