Decreto nº 22.167/2023
Altera o art. 1º do Decreto nº 19.697, de 28 de maio de 2021, que nomeia os membros do Conselho Estadual do FUNDEB, Gestão 2021/2025.
DECRETO Nº 22.167, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Altera o art. 1º do Decreto nº 19.697 , de 28 de maio de 2021, que nomeia os membros do Conselho Estadual do FUNDEB, Gestão 2021/2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.708 , de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113 , de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
CONSIDERANDO a incidência do art. 14 do Regimento Interno do Conselho Estadual do FUNDEB, que dispõe que "Perderá o mandato o membro do Conselho que faltar injustificadamente a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) intercaladas durante o ano.";
CONSIDERANDO o Ofício nº 2487/2023/SEDUC-PI/CACS-FUNDEB, de 30 de maio de 2023, do Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB; e
CONSIDERANDO o Ofício SEDUC-PI/GSE Nº 541/2023, de 31 de maio de 2023, da Secretaria de Estado da Educação, e demais documentos que constam no SEI 00011.037382/2023-01, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 19.697 , de 28 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...
II - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/PI:
a) Titular: Bruno Cardoso Rocha Saraiva Teixeira - CPF: 019.691.543-06
b) Suplente: Rodrigo Caetano Magalhães Dantas - CPF: 037.975.413-41
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 22 de junho de 2023.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19697/2021 de //